Questão 23 · Direito Civil: Sucessões

Gabarito: E.

O art. 1.814 do Código Civil lista os casos de exclusão da sucessão por indignidade, e os três itens reproduzem o texto legal:

• I: são excluídos os herdeiros ou legatários que forem autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se trata, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente (inciso I).
• II: são excluídos os que acusarem caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro (inciso II).
• III: são excluídos os que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade (inciso III).

Como os itens I, II e III estão certos, a alternativa E é a correta.

Erros das demais:

• A: diz que só o item II está certo, mas I e III também estão.
• B: diz que só o item III está certo, mas I e II também estão.
• C: exclui o item III, que reproduz o inciso III do art. 1.814.
• D: exclui o item II, que reproduz o inciso II do art. 1.814.

Dica: memorize os três incisos do art. 1.814: homicídio doloso (ou tentativa) contra o autor da herança e parentes próximos; denunciação caluniosa em juízo ou crime contra a honra; e violência ou fraude que impeça a livre disposição de bens por ato de última vontade.