Questão 48 · Direito Civil: Sucessões
Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.
- A) A deserdação foi abolida pelo legislador no atual Código Civil, que trata apenas da exclusão por indignidade.
- B) A deserdação diz respeito a qualquer tipo de sucessão, enquanto a exclusão por indignidade atinge apenas os herdeiros necessários.
- C) A deserdação diz respeito apenas aos herdeiros necessários, enquanto a exclusão por indignidade se refere a qualquer tipo de sucessão.
- D) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem exclusivamente aos herdeiros necessários.
- E) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem a qualquer tipo de sucessão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A deserdação alcança apenas os herdeiros necessários, conforme o art. 1.961 do Código Civil, que permite privá-los da legítima “em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão”. Já a exclusão por indignidade (art. 1.814) atinge qualquer tipo de sucessão, legítima ou testamentária. Ambas as figuras existem no Código atual, e os efeitos são pessoais, como prevê o art. 1.816.
- (A) Errada: a deserdação continua prevista no Código Civil.
- (B) Errada: a afirmação inverte o alcance das duas figuras.
- (D) Errada: a indignidade não se restringe aos herdeiros necessários.
- (E) Errada: a deserdação não se aplica a qualquer tipo de sucessão.
Dica: guarde a regra: deserdação é restrita aos necessários; indignidade vale para qualquer sucessão.
Fundamentos: CC, art. 1.961 · CC, art. 1.816 · CC, art. 1.814 (indignidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.