Questões MP/AM comentadas
49 questões de provas MP/AM — Ministério Público do Estado do Amazonas — aplicadas pela Cebraspe (2023), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Civil 11 questões
A lei civil que criar novas regras sobre o direito das obrigações entrará em vigorResolver e ver o comentário →Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro. Em relação…Resolver e ver o comentário →No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos à sua honra e reputação. Na ocasião, estavam presentes a companheira…Resolver e ver o comentário →Luiz era credor de Armando em uma obrigação contratual de pagar quantia certa. Decorridos dois anos do vencimento da obrigação, Armando faleceu sem que Luiz tivesse ajuizado ação para pleitear o seu crédito. Nessa…Resolver e ver o comentário →Por cerca de doze anos, Gustavo exerceu a posse mansa e pacífica de um imóvel rural registrado em nome de Francisco. Após a morte de Gustavo, a posse foi transferida para seu filho, João, que permanece exercendo-a, sem…Resolver e ver o comentário →No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir. I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o…Resolver e ver o comentário →De acordo com as regras previstas no Código Civil e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da propriedade, do condomínio e do usufruto, julgue os seguintes itens. I Deve ser afastada a…Resolver e ver o comentário →Segundo a jurisprudência do STJ, o regime legal de separação obrigatória de bens previsto para pessoa maior de 70 anos de idadeResolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locaçãoResolver e ver o comentário →Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.Resolver e ver o comentário →A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio daResolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 7 questões
A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-seResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento…Resolver e ver o comentário →Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,Resolver e ver o comentário →Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →À luz da legislação que dispõe acerca da improbidade administrativa e de seus aspectos de natureza processual no âmbito da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 7 questões
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação, a associação legitimada formulou o…Resolver e ver o comentário →Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua participação sucede como forma de agregar subsídios aptos a contribuir com a qualificação da…Resolver e ver o comentário →Conforme as disposições do Código de Processo Civil e os aspectos processuais atinentes à atuação do MP em juízo, o MPResolver e ver o comentário →João ajuizou medida de produção antecipada de provas em desfavor da empresa Y, informando, em sua petição, que o prévio conhecimento dos fatos a serem esclarecidos pela prova que será produzida poderá justificar ou…Resolver e ver o comentário →A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da questão de direito federal, que, segundo o STJ, somente deverá ser…Resolver e ver o comentário →Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o formal e a certidão de partilha, extraídos dos autos de processo de inventário e partilha, possuem natureza de título executivo judicialResolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 6 questões
Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional éResolver e ver o comentário →
Direito Eleitoral 6 questões
No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras, I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a…Resolver e ver o comentário →A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir. I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício. II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados…Resolver e ver o comentário →No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. I A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral. II Compete ao TSE julgar…Resolver e ver o comentário →Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral em geral, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 4 questões
Quanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do…Resolver e ver o comentário →No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 4 questões
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conforme consta do relatório do inquérito policial. A droga apreendida…Resolver e ver o comentário →Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos de idade, com quem não divide moradia. Em depoimento na delegacia, devidamente acompanhada, a…Resolver e ver o comentário →