Questão 57 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
João ajuizou medida de produção antecipada de provas em desfavor da empresa Y, informando, em sua petição, que o prévio conhecimento dos fatos a serem esclarecidos pela prova que será produzida poderá justificar ou evitar o ajuizamento de ação judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
- B) O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida, mas não haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
- C) João não possui interesse em agir, porque, na própria petição, afirma que, eventualmente, a ação principal não será ajuizada, portanto a medida deverá ser liminarmente indeferida.
- D) O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida possui competência exclusiva para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
- E) O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida possui competência exclusiva para o exame da medida e não haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A produção antecipada de provas segue o CPC, art. 381. Pelo art. 381, §2º, "a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu". Trata-se de competência concorrente, o que afasta as alternativas que a tornam exclusiva (D e E). Já o §3º dispõe que "a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta", o que torna a alternativa B correta.
- A: errada, pois a prevenção é afastada expressamente pelo art. 381, §3º.
- C: errada, pois a afirmação de que a ação principal pode não ser proposta não elimina o interesse de agir, já previsto no art. 381, III.
- D e E: erradas, porque a competência é concorrente, e não exclusiva.
Dica: a pegadinha é a prevenção: na produção antecipada ela não existe, diferentemente de outras medidas cautelares.
Fundamentos: CPC, art. 381, §2º · CPC, art. 381, §3º · CPC, art. 381, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.