Questão 18 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Almir, maior de idade e capaz, correntista do banco Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não contratado em sua conta-corrente, o que o motivou a ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a mencionada instituição financeira. Regularmente citado, o banco réu refutou a pretensão e apresentou pedido reconvencional de cobrança de valores de cheque especial inadimplidos pelo autor.
Por causa disso, Almir desistiu do pedido, oportunidade em que o réu foi intimado para se manifestar.
Considerando a situação hipotética apresentada, os ditames do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- A) No caso de a sentença ser proferida com fundamento na desistência da ação principal, as despesas e os honorários serão divididos entre as partes.
- B) A desistência do autor na ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- C) A homologação da desistência da ação gera coisa julgada material, o que impede Almir de ajuizar nova demanda com conteúdo idêntico.
- D) A desistência da ação somente pode ser apresentada até a contestação.
- E) Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Oferecida a contestação, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu (CPC, art. 485, § 4º). Contudo, a recusa do réu precisa ser fundamentada em motivo relevante; se ele se recusa sem motivo razoável, o juiz pode suprir a concordância e homologar a desistência, pois o direito de desistir não pode ficar à mercê de uma oposição sem justificativa.
As demais alternativas estão erradas:
- A) Errada: na sentença que homologa a desistência, quem desistiu responde pelas despesas e pelos honorários; não há divisão entre as partes.
- B) Errada: a desistência da ação não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção (CPC, art. 343, § 2º), que tem autonomia.
- C) Errada: a homologação da desistência é sentença sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII), logo não faz coisa julgada material e não impede nova demanda idêntica.
- D) Errada: a desistência pode ser apresentada até a sentença (CPC, art. 485, § 5º); após a contestação ela depende do consentimento do réu, mas não fica vedada.
Dica: depois da contestação, a desistência exige anuência do réu; a recusa sem motivo razoável pode ser suprida pelo juiz, e a reconvenção segue mesmo com a desistência do autor.
Fundamentos: CPC, art. 485, §4º (consentimento do réu após contestação) · CPC, art. 343, §2º (reconvenção independente) · Jurisprudência do STJ sobre suprimento judicial da concordância
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.