Execução extinta porque a rescisória derrubou o título: ninguém paga honorários

1. Sucumbência e causalidade não se opõem: a sucumbência é um dos aspectos da causalidade

O CPC adota a sucumbência como diretriz (o vencido paga), mas ampliou os casos em que se olha para quem deu causa ao processo. Para o STJ, os dois princípios se complementam. Há situações em que a parte, mesmo vencida, não provocou a demanda, e não seria justo nem lícito impor-lhe as despesas.

2. Na perda de objeto, a lei manda aplicar a causalidade

O art. 85, § 10, do CPC diz que, nos casos de perda de objeto, os honorários ficam com quem deu causa ao processo. Para identificar esse responsável, o juiz considera fatores como boa-fé, confiança, legítima expectativa e atuação conforme o direito.

3. A execução era necessária e adequada quando proposta; perdeu a utilidade por fato externo

O título estava hígido no ajuizamento. Só depois, com a procedência da rescisória, a execução ficou sem objeto por falta superveniente de interesse processual (CPC, art. 485, VI). A causa da extinção veio de fora do processo executivo.

4. O exequente agiu de boa-fé, confiando em título transitado em julgado

Promover o cumprimento individual de sentença coletiva era o caminho natural para satisfazer o crédito. No caso julgado, o título vinha do próprio STJ, o que reforçava a confiança em sua estabilidade. Impor ao exequente os honorários seria, nas palavras do tribunal, manifesta iniquidade.

5. A Fazenda também não deu causa indevida: rescisória é defesa legítima

Ao ajuizar a rescisória, o ente público exerceu regularmente seu direito de defesa. Como a extinção decorreu de fato superveniente alheio ao comportamento processual de ambas as partes, nenhuma delas paga honorários.