Informativo 901 do STJ comentado

Edição de 15 de setembro de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• Juiz presidente que age como protagonista da prova no plenário do Júri anula o julgamentoSTJ 901 · Direito Processual Penal · AgRg no AREsp 3.141.827-DF
• Vidro escuro, bairro periférico e fiscalização de rotina não bastam para a busca pessoal ou veicularSTJ 901 · Direito Processual Penal · AgRg no AREsp 3.203.005-MT
• O banco pode encerrar a conta-corrente por iniciativa própria: o art. 39, IX, do CDC não impede issoSTJ 901 · Direito do Consumidor · Tema 1.119 · REsp 1.941.347-SP
• Quantidade de droga, sozinha, só afasta o tráfico privilegiado se for tão grande que não combine com pequeno traficanteSTJ 901 · Direito Penal · Tema 1.154 · REsp 1.963.433-SP
• Natureza e quantidade da droga: quando afastam o tráfico privilegiado e em que fase da pena devem pesarSTJ 901 · Direito Penal · Tema 1.241 · REsp 2.059.576-MG
• A CPRB faz parte da receita bruta e não pode ser tirada da base do PIS e da CofinsSTJ 901 · Direito Tributário · Tema 1.276 · REsp 2.123.906-SP
• Multa administrativa mais branda não retroage sozinha: vale a norma da época do fato, salvo lei expressaSTJ 901 · Direito Administrativo · Tema 1.327 · REsp 2.175.768-ES
• Na possessória da concessionária, União, DNIT e ANTT só entram se quiserem; não há litisconsórcio necessárioSTJ 901 · Direito Processual Civil · Tema 1.384 · REsp 2.195.089-RS
• Execução extinta porque a rescisória derrubou o título: ninguém paga honoráriosSTJ 901 · Direito Processual Civil · Tema 1.399 · REsp 2.199.392-RJ
• Crime cometido pelos irmãos pode justificar a retirada do sobrenome paterno do registroSTJ 901 · Direito Civil · Processo em segredo de justiça

Fonte: Informativo STJ 901 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.