Juiz presidente que age como protagonista da prova no plenário do Júri anula o julgamento

1. Firmeza não é parcialidade, mas há limite

O tribunal de origem havia dito que atuação firme e enérgica não se confunde com parcialidade nem quebra a imparcialidade dos jurados. O STJ concorda com a premissa geral: a mera atuação firme do juiz presidente não conduz à nulidade automática. Mas a Turma entendeu que, no caso, a condução da sessão desbordou dos limites impostos pelo sistema acusatório.

2. O que o juiz fez no plenário

Segundo a ata, o juiz presidente exerceu função ativa nas oitivas, especialmente no interrogatório, e exarou manifestações subjetivas sobre os fatos, a versão defensiva e os pedidos da defesa. Ele confrontou testemunhas, disse ter chegado a uma "conclusão diferente", sugeriu provas ao Ministério Público e interrogou o réu por cerca de 40 minutos, diante dos jurados, com perguntas incisivas.

3. O sistema acusatório e o papel residual do juiz

A estrutura acusatória impede que se sobreponham, num mesmo sujeito processual, as funções de defender, acusar e julgar. Segundo a jurisprudência do STJ, nos arts. 3º e 212 do CPP, o magistrado deve conduzir imparcialmente a instrução, e sua atividade probatória é residual e complementar. A iniciativa probatória do juiz não é eliminada, mas deve preservar sua imparcialidade.

4. Efeito: nulidade da prova e do julgamento

A atuação ativa na produção da prova, conduzindo inquirições, induzindo posicionamentos e emitindo juízo de valor sobre a conduta e a atuação da defesa, viola o sistema acusatório, a paridade de armas e a imparcialidade. A consequência é a nulidade das provas produzidas em plenário e do julgamento perante o Conselho de Sentença.

5. A exceção quanto ao prejuízo

O STJ lembra que, em regra, mesmo nulidades absolutas exigem prova de prejuízo e que a condenação, por si só, não é prejuízo. Mas, excepcionalmente, no caso, como não se pode medir a influência da atuação do juiz no convencimento do Conselho de Sentença, o prejuízo decorre da própria violação ao sistema acusatório. Em prova, não generalize: a regra continua sendo a necessidade de demonstrar prejuízo.

Mudou o entendimento?

O texto oficial reafirma entendimentos já existentes no STJ: a mera atuação firme não gera nulidade automática e a participação do juiz na instrução é residual. A novidade está na aplicação ao caso concreto e na exceção quanto ao prejuízo. Por ser julgado de Turma, é entendimento da Quinta Turma.