Questão 48 · Direito Processual Penal: Provas
De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz
- A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve.
- B) deixará de colher depoimento de pessoa não identificada, designando nova data com imediata intimação e determinando diligências para a sua perfeita identificação.
- C) poderá colher, de ofício ou a pedido das partes, o depoimento antecipado de testemunha que, por velhice ou doença, possa vir a falecer antes de realizada a instrução criminal.
- D) suspenderá a instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca diversa.
- E) efetuará primeiro suas perguntas, depois as perguntas de quem arrolou a testemunha, e, por fim, os questionamentos da parte contrária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 225 do CPP permite que o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tome antecipadamente o depoimento de testemunha que precise ausentar-se ou que, por enfermidade ou velhice, inspire receio de que já não exista ao tempo da instrução criminal. Isso corresponde à alternativa C.
- A) errada: a testemunha não pode trazer o depoimento por escrito, mas lhe é permitido consultar breves apontamentos; o juiz não pode vedar essa consulta breve.
- B) errada: havendo dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procede à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo tomar-lhe o depoimento desde logo; não é necessário remarcar a audiência.
- D) errada: a expedição de carta precatória para ouvir testemunha em outra comarca não suspende a instrução criminal.
- E) errada: após a reforma do CPP, as perguntas são feitas diretamente pelas partes, começando por quem arrolou a testemunha, seguido da parte contrária; o juiz apenas complementa a inquirição sobre pontos não esclarecidos.
Dica: o juiz não inicia a inquirição; as partes perguntam diretamente e o juiz complementa. O depoimento antecipado protege a prova de testemunha idosa, doente ou de partida.
Fundamentos: CPP, art. 225 (depoimento antecipado de testemunha) · CPP, art. 212 (ordem de inquirição)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.