Questão 19 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- A) pregão
- B) tomada de preços
- C) sistema de registro de preços
- D) diálogo competitivo
- E) convite
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AM 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O pregão é a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, assim definidos por padrões de desempenho e qualidade objetivamente descritos no edital. Na Lei 14.133/2021, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme o próprio texto da lei. A obrigatoriedade para bens e serviços comuns é o núcleo da questão, pois o pregão é o instrumento adequado a esses objetos.
Quanto às demais:
- B: a tomada de preços foi extinta como modalidade pela Lei 14.133/2021, não sendo aplicável à questão.
- C: o sistema de registro de preços é um procedimento de registro, não uma modalidade de licitação.
- D: o diálogo competitivo destina-se a objetos complexos, não a bens e serviços comuns.
- E: o convite também foi extinto como modalidade pela Lei 14.133/2021.
Dica: na Lei 14.133/2021, tomada de preços e convite não são mais modalidades; o pregão é a regra para bens e serviços comuns.
Fundamentos: Lei 14.133/2021 (modalidades de licitação e pregão para bens e serviços comuns)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AM 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.