Questão 94 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente

Gabarito: B.

Povos indígenas e comunidades quilombolas têm duplo estatuto jurídico: são protegidos como minorias étnicas e, ao mesmo tempo, reconhecidos como comunidades tradicionais. Por isso lhes são assegurados tanto os direitos ligados à identidade étnica quanto os ligados ao modo de vida tradicional, inclusive em relação ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético (Lei 13.123/2015).

Erros das demais:

• A: o acesso ao conhecimento tradicional associado é feito sem prejuízo dos direitos de propriedade, material ou imaterial, incidentes sobre o patrimônio genético e sobre o próprio conhecimento. A alternativa troca "sem prejuízo" por "com prejuízo".
• C: espécies domesticadas e espontâneas só integram o patrimônio genético nacional quando encontradas em condições in situ no território nacional (ou nas áreas marítimas sob jurisdição brasileira). Há, portanto, condição, e não vale "independentemente de quaisquer condições".
• D: o patrimônio genético é bem ambiental de uso comum do povo, e não bem de uso especial; além disso, abrange também espécies domesticadas, e não apenas populações espontâneas.
• E: quando o conhecimento tradicional associado é de origem identificável, o acesso depende de consentimento prévio informado de quem o detém (população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional).

Dica: conhecimento tradicional associado de origem identificável exige consentimento prévio informado, e o acesso nunca prejudica os direitos de propriedade já existentes.