Princípios e política nacional do meio ambiente: questões comentadas
88 questões de Direito Ambiental sobre Princípios e política nacional do meio ambiente, de provas de STJ, TRF6, PRF, TJ/PR, MP/AM, MP/AP. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.Resolver e ver o comentário →As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Resolver e ver o comentário →O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.Resolver e ver o comentário →O documento de origem florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.Resolver e ver o comentário →A atuação da PRF abrange a fiscalização das emissões de poluentes por veículos automotores, sobretudo aqueles movidos a gasolina, em razão da alta emissão de monóxido de carbono, que é o principal gás de efeito estufa.Resolver e ver o comentário →Em atendimento ao grande clamor da população local, o então prefeito do Município Delta editou o Decreto nº X, dispondo que a área indicada nesse ato normativo, parcialmente coberta por vegetação e que tinha elevados…Resolver e ver o comentário →A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Resolver e ver o comentário →Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obrigatória a previsão, no edital, do adequado recolhimento desses objetos, mas facultativa a…Resolver e ver o comentário →A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, referente a dano civil ambiental.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à…Resolver e ver o comentário →Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem de prioridade:Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de…Resolver e ver o comentário →O Estado-membro Alfa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, desenvolveu diversos estudos a respeito da proteção ambiental. Na ocasião, identificou-se que as terras devolutas eram regidas por uma sistemática própria…Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Alfa opera um posto de combustível com regular licença ambiental e está atendendo a todas as condicionantes da licença. Durante o abastecimento do tanque de armazenamento de gasolina, o…Resolver e ver o comentário →Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.Resolver e ver o comentário →Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.Resolver e ver o comentário →Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.Resolver e ver o comentário →No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.Resolver e ver o comentário →Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988Resolver e ver o comentário →Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes. Nessa situação hipotética, a lei éResolver e ver o comentário →O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMAResolver e ver o comentário →A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Rafael é proprietário de um imóvel rural com vegetação de floresta no estado do Pará. Esse imóvel deixou de ter área de reserva legal porque o proprietário anterior a suprimiu. Nessa situação, RafaelResolver e ver o comentário →Acerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento. De acordo com a…Resolver e ver o comentário →O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela execução de programas e projetos de proteção ambiental, bem como pelo controle e pela…Resolver e ver o comentário →Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao…Resolver e ver o comentário →Uma associação de proteção ao patrimônio ambiental de Santa Catarina, constituída havia seis meses, ajuizou ACP requerendo a paralisação das obras de construção de um resort sobre dois sambaquis do estado — depósitos…Resolver e ver o comentário →Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para…Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambienteResolver e ver o comentário →Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal…Resolver e ver o comentário →Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipotética, relativamente à…Resolver e ver o comentário →• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão…Resolver e ver o comentário →Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluemResolver e ver o comentário →Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, queResolver e ver o comentário →Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de árvores transgênicas. O MP alegou que, quando crescessem, tais…Resolver e ver o comentário →No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes. Na…Resolver e ver o comentário →Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada…Resolver e ver o comentário →Os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei n.º 12.305/2010 — incluem I os planos de resíduos sólidos. II a proteção da saúde pública. III a coleta seletiva. IV o desenvolvimento sustentável. V o…Resolver e ver o comentário →O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominadoResolver e ver o comentário →Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizadaResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da…Resolver e ver o comentário →Os comitês de bacias hidrográficas sãoResolver e ver o comentário →Em um processo administrativo sancionador no âmbito do IBAMA, foi proferida decisão — ainda sujeita a recurso — aplicando multa ao autor de infração administrativa ambiental. A respeito dessa situação hipotética, é…Resolver e ver o comentário →