Questão 14 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei n.º 12.305/2010 — incluem I os planos de resíduos sólidos.
II a proteção da saúde pública.
III a coleta seletiva.
IV o desenvolvimento sustentável.
V o respeito às diversidades locais e regionais.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e III.
- C) II e V.
- D) III e IV.
- E) IV e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) traz, entre seus instrumentos, os planos de resíduos sólidos (item I) e a coleta seletiva, junto com os sistemas de logística reversa (item III). Por isso, estão certos apenas os itens I e III, alternativa B.
Os demais itens não são instrumentos:
- II (errado): a proteção da saúde pública é um dos objetivos da política.
- IV (errado): o desenvolvimento sustentável é um dos princípios da política.
- V (errado): o respeito às diversidades locais e regionais também é um dos princípios.
A banca mistura os três grupos (instrumentos, objetivos e princípios) para testar se o candidato os distingue.
Dica: instrumentos são as ferramentas para executar a política (planos, coleta seletiva, logística reversa, etc.); objetivos são o que se quer alcançar; princípios são as diretrizes.
Fundamentos: Lei 12.305/2010, art. 8º, I e III (planos de resíduos sólidos e coleta seletiva como instrumentos) · Lei 12.305/2010, arts. 6º e 7º (princípios e objetivos da política)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Diversos cargos), questão 14, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.