Questão 16 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Com relação à atuação da PRF na defesa do meio ambiente, julgue os itens que se seguem.
O documento de origem florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o Documento de Origem Florestal (DOF) é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa. O DOF é um instrumento de controle ambiental que rastreia a origem, o transporte e o destino da madeira e outros produtos florestais, garantindo que não haja exploração ilegal. Ele é emitido pelo órgão ambiental competente e é indispensável para comprovar a legalidade da madeira, desde a sua extração até o consumidor final. A ausência do DOF ou a sua irregularidade configura infração ambiental, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas e penais.
Fundamentos: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) · Decreto nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ambientais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.