Questão 85 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da utilização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
- A) Protocolo de Cartagena
- B) Convenção da Basileia
- C) Convenção de Ramsar
- D) Protocolo de Quioto
- E) Protocolo de Nagoya
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O Protocolo de Nagoya, adotado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, trata do acesso aos recursos genéticos e da repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, incluindo os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Erros das demais:
- A: o Protocolo de Cartagena trata de biossegurança e movimentação de organismos vivos modificados.
- B: a Convenção da Basileia trata do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos.
- C: a Convenção de Ramsar trata da proteção de zonas úmidas.
- D: o Protocolo de Quioto trata da redução de emissões de gases de efeito estufa.
Dica: Nagoya = repartição de benefícios da biodiversidade; Cartagena = biossegurança; Quioto = clima.
Fundamentos: Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição de benefícios (CDB) · Convenção sobre Diversidade Biológica (princípios e objetivos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.