Questões TRF5 comentadas
45 questões de provas TRF5 — Tribunal Regional Federal da 5ª Região — aplicadas pela Cebraspe (2017), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 11 questões
Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura…Resolver e ver o comentário →A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos políticos, dos sindicatos e das instituições de educação e de…Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública…Resolver e ver o comentário →Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.o 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para…Resolver e ver o comentário →Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica. I Agente privado poderá instituir empresa que explore pesquisas sobre nanotecnologia, independentemente de autorização de…Resolver e ver o comentário →A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.Resolver e ver o comentário →Até hoje, o sistema legislativo internacional é de forma horizontal, não havendo nenhum órgão legislativo da sociedade internacional. [...] Não há autoridade legislativa que adote uma legislação universalmente…Resolver e ver o comentário →Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da responsabilidade internacional do Estado e da proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 8 questões
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá aResolver e ver o comentário →Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Os efeitos imediatos da decretação da liquidação extrajudicial de instituição financeira incluemResolver e ver o comentário →Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empresário individual, não possuía bens disponíveis para uma eventual…Resolver e ver o comentário →A respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem aResolver e ver o comentário →Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança seResolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 7 questões
Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu…Resolver e ver o comentário →De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio direto passivoResolver e ver o comentário →Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso deResolver e ver o comentário →O Ministério Público de determinado estado da Federação e o Ministério Público Federal ajuizaram, em litisconsórcio, ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de consumidores lesados por…Resolver e ver o comentário →Caio impetrou mandado de segurança no STJ apresentando dois pedidos cumulados de reconhecimento de nulidade de dois atos praticados por ministro de Estado. O STJ, em decisão colegiada final, concedeu parcialmente a…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir, referentes aos atos processuais, à intervenção de terceiros e ao processo de execução e arbitragem. I A União goza da prerrogativa de intimação pessoal nos processos que tramitam nos juizados…Resolver e ver o comentário →A respeito da homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 6 questões
O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominadoResolver e ver o comentário →Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizadaResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da…Resolver e ver o comentário →Os comitês de bacias hidrográficas sãoResolver e ver o comentário →Em um processo administrativo sancionador no âmbito do IBAMA, foi proferida decisão — ainda sujeita a recurso — aplicando multa ao autor de infração administrativa ambiental. A respeito dessa situação hipotética, é…Resolver e ver o comentário →Uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e…Resolver e ver o comentário →
Contabilidade e Orçamento Público 3 questões
O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que envolve o conceito de…Resolver e ver o comentário →A respeito dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito de receita pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 3 questões
Acerca dos aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.Resolver e ver o comentário →Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →