Questão 63 · Direito Civil: Contratos
Maria, credora de um título de crédito, ingressou com um processo de execução somente contra o avalista João, já que o devedor principal, José, empresário individual, não possuía bens disponíveis para uma eventual constrição judicial. No curso do processo de execução, sobreveio a recuperação judicial de José, o que motivou o executado João a solicitar, com esse fundamento, que o juiz proferisse decisão que impedisse o prosseguimento do processo de execução e habilitasse o crédito no feito da recuperação judicial.
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado a respeito da matéria, o juiz da causa executiva deverá
- A) solicitar informações sobre a fase em que se encontra a recuperação judicial.
- B) extinguir o processo de execução, devendo o credor se habilitar no processo de recuperação judicial.
- C) solicitar a reserva, na recuperação judicial, do valor correspondente ao título executado.
- D) suspender a ação de execução pelo prazo máximo e improrrogável de cento e oitenta dias.
- E) indeferir o pedido e prosseguir normalmente a execução.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, como o avalista (Súmula 581 do STJ). Maria executa apenas João, o avalista; portanto o juiz deve indeferir o pedido de João e prosseguir normalmente a execução. Por isso a alternativa E está correta.
- A: errada. A fase da recuperação judicial de José é irrelevante para a execução contra o avalista, que não se suspende; não há por que pedir informações.
- B: errada. A execução contra o avalista não é extinta, nem o credor é obrigado a se habilitar na recuperação do devedor principal para cobrar do avalista.
- C: errada. Não há reserva de valor na recuperação judicial para a execução contra coobrigado, que corre em separado.
- D: errada. O prazo de suspensão de cento e oitenta dias é o do devedor em recuperação e não alcança execução contra terceiros coobrigados.
Dica: a recuperação judicial protege o devedor recuperando; avalistas, fiadores e coobrigados continuam sujeitos às execuções.
Fundamentos: Lei 11.101/2005, art. 6º (efeitos da recuperação judicial) · Súmula 581 do STJ
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.