Questão 68 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A respeito de receita pública, assinale a opção correta.
- A) Os valores provenientes de empréstimos compulsórios têm natureza de receitas públicas, em virtude de ingressarem no caixa de forma efetiva.
- B) A cobrança de preços públicos, entrada de recursos no caixa com natureza de perenidade, é considerada ingresso público, e não receita pública.
- C) A receita proveniente de impostos tem a mesma classificação que a proveniente do pagamento de caução, dado que acabam ingressando no caixa do governo, mesmo que a caução seja eventualmente devolvida.
- D) São receitas públicas originárias as provenientes de atividade exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.
- E) Os ingressos de recursos no caixa do governo, que constem dos valores previstos no orçamento, têm caráter permanente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A doutrina distingue ingresso (qualquer entrada de caixa) de receita pública (ingresso que incorpora definitivamente o patrimônio e não gera obrigação de devolução). Na alternativa E, os ingressos que constam da previsão orçamentária são receitas orçamentárias, cujo traço é a permanência, isto é, a incorporação definitiva ao patrimônio público. Por isso o item está correto.
Os erros das demais alternativas:
- A: empréstimos compulsórios são ingressos temporários, pois devem ser devolvidos; não são receita.
- B: preços públicos são receita pública, justamente por terem natureza permanente; a alternativa inverte o conceito.
- C: a caução é ingresso extraorçamentário, sujeito a devolução; não se equipara à receita tributária.
- D: as receitas originárias provêm do patrimônio e das atividades empresariais do Estado; tributos são receitas derivadas, decorrentes do poder de tributar.
Dica: caução e empréstimo compulsório são ingressos, não receitas, enquanto tributos e preços públicos são receitas.
Fundamentos: Lei 4.320/1964 (classificação e conceito de receita orçamentária) · Doutrina clássica (Kohama) sobre ingresso versus receita pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.