Receita e despesa pública: questões comentadas
106 questões de Contabilidade e Orçamento Público sobre Receita e despesa pública, de provas de PF, STJ, TRF6, MP/RO, TRT8, TJ/RJ. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
A inscrição de restos a pagar processados ocorre nos casos em que a despesa foi empenhada, mas ainda não foi liquidada até o encerramento do exercício financeiro.Resolver e ver o comentário →Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de…Resolver e ver o comentário →O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.Resolver e ver o comentário →A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.Resolver e ver o comentário →O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.Resolver e ver o comentário →Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante…Resolver e ver o comentário →Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é…Resolver e ver o comentário →A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações utilizadas nas leis orçamentárias e nos normativos orçamentários oficiais do…Resolver e ver o comentário →A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.Resolver e ver o comentário →As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de…Resolver e ver o comentário →Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto…Resolver e ver o comentário →Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da…Resolver e ver o comentário →As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no…Resolver e ver o comentário →No resultado primário das contas do governo, consideram-se as necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal, que incluem as despesas com juros incidentes sobre a dívida e as receitas de juros…Resolver e ver o comentário →Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.Resolver e ver o comentário →Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como receitas de capital.Resolver e ver o comentário →No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hipóteses de denúncia.Resolver e ver o comentário →A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.Resolver e ver o comentário →Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio…Resolver e ver o comentário →Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para…Resolver e ver o comentário →Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária é composta porResolver e ver o comentário →Conforme o Decreto n.º 32.598/2010, o empenho I ordinário é utilizado quando o valor da despesa não pode ser determinado, podendo haver parcelamento da entrega do material ou serviço. II global é utilizado para…Resolver e ver o comentário →Em relação à liquidação da despesa pública no âmbito do Distrito Federal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →As despesas de exercícios anteriores podem ser inscritas como restos a pagar, desde que o empenho tenha sido realizado no exercício financeiro correspondente.Resolver e ver o comentário →Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.Resolver e ver o comentário →A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação…Resolver e ver o comentário →A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.Resolver e ver o comentário →Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional.Resolver e ver o comentário →A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.Resolver e ver o comentário →De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicionalResolver e ver o comentário →Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita públicaResolver e ver o comentário →Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa públicaResolver e ver o comentário →Os restos a pagar sãoResolver e ver o comentário →Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é aResolver e ver o comentário →Em relação às receitas e despesas do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que, segundo a Lei nº 4.320/64, apresenta as categorias econômicas que classificam as receitas orçamentárias.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica a categoria econômica em que estão classificadas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de bens de capital.Resolver e ver o comentário →Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento ( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas…Resolver e ver o comentário →Leia o fragmento a seguir. Abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de…Resolver e ver o comentário →É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.Resolver e ver o comentário →Considere que os lançamentos contábeis patrimoniais seguintes refiram-se a determinado ente público. debite – créditos tributários a receber credite – imposto sobre o patrimônio e a renda debite – caixa e equivalentes…Resolver e ver o comentário →A respeito de despesa pública, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Julgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias. I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou) os estados repassam aos outros entes da federação para que estes…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominadoResolver e ver o comentário →Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, procede-seResolver e ver o comentário →O suprimento de fundos poderá ser concedidoResolver e ver o comentário →São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)Resolver e ver o comentário →Em sentido estrito, a denominação receita pública incluiResolver e ver o comentário →Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes. I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida…Resolver e ver o comentário →