Questão 85 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Julgue os próximos itens, considerando a relação entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público.
A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a realização da receita orçamentária se dá no momento da sua arrecadação. No setor público, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, ou seja, no momento em que o dinheiro entra efetivamente nos cofres públicos. Isso difere do regime de competência, utilizado na contabilidade empresarial, onde a receita é reconhecida quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento.
As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A arrecadação é o recebimento dos recursos pelos agentes arrecadadores (bancos, por exemplo). É nesse momento que a receita se concretiza para fins orçamentários. O recolhimento, por sua vez, é a entrega desses valores à conta única do Tesouro.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 35
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.