Questão 57 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicional
- A) é uma categoria de despesa utilizada para suprir a insuficiência de recursos em determinado programa governamental.
- B) é o repasse de recursos financeiros feito pelo governo federal aos governos estaduais e municipais, com vistas à implementação de políticas sociais.
- C) refere-se à transferência de recursos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de equilibrar o orçamento público.
- D) é o instrumento utilizado pelo governo para conceder reajustes salariais aos servidores públicos de acordo com a inflação acumulada.
- E) consiste na alocação de recursos para a criação de novos órgãos públicos ou para a realização de investimentos em infraestrutura pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária (art. 40 da Lei 4.320/1964). Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. O crédito suplementar, em especial, serve para reforçar dotação insuficiente, e é isso que a alternativa A expressa ao falar em suprir a insuficiência de recursos de determinado programa. É a única alternativa ligada à função do crédito adicional.
- (B) Errada: repasse do governo federal a estados e municípios é transferência intergovernamental; crédito adicional é autorização de despesa dentro do orçamento do próprio ente.
- (C) Errada: crédito adicional não é transferência entre Poderes nem tem a função de equilibrar o orçamento; ele autoriza despesa não prevista ou insuficientemente dotada.
- (D) Errada: reajuste salarial de servidores depende de lei específica e não é o instrumento do crédito adicional.
- (E) Errada: restringe o instituto a criar órgãos ou investir em infraestrutura; o crédito adicional abrange qualquer despesa sem dotação ou com dotação insuficiente.
Dica: crédito adicional = autorização de despesa não prevista ou com dotação insuficiente na LOA.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, arts. 40 e 41 (conceito e espécies de créditos adicionais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.