Questão 58 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se
- A) à realização da receita orçamentária em favor da fazenda pública.
- B) ao registro de uma provisão em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, por se tratar de prazo ou valor incerto.
- C) ao registro do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
- D) à divulgação de uma nota explicativa até que haja o efetivo ingresso do recurso.
- E) à baixa do direito a receber anteriormente registrado e a correspondente realização da receita orçamentária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: C.
No estágio do lançamento, ocorrido o fato gerador, a repartição competente verifica a procedência do crédito e a pessoa devedora e inscreve o débito. É o que prevê o art. 53 da Lei 4.320/1964, ao definir o lançamento da receita como ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito. Na receita tributária, o registro patrimonial do lançamento é o do crédito em favor da fazenda pública (direito a receber), em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. A realização da receita orçamentária ocorre depois, com a arrecadação.
- A) Errada: a realização da receita é a etapa seguinte, quando há o ingresso do recurso, e não o que se faz no lançamento.
- B) Errada: provisão é passivo de prazo ou valor incerto; no lançamento nasce um direito (crédito) da fazenda, e não uma obrigação incerta.
- D) Errada: nota explicativa não é o procedimento do lançamento; o crédito é registrado no patrimônio.
- E) Errada: a baixa do direito a receber ocorre com o recebimento, e não no lançamento.
Dica: lançamento = nascimento do direito (crédito registrado com VPA); arrecadação e realização da receita vêm depois.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 53 (conceito de lançamento) · Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), registro do crédito tributário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.