Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a despesa pública
- A) é a transferência de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, classifica-se em despesa de transferência e possui os estágios da celebração, do monitoramento, da auditoria, da quitação e da prestação de contas.
- B) é o valor total dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado em determinado período, classifica-se em despesa patrimonial e despesa financeira e possui os estágios da previsão, da arrecadação, da execução, do controle e da prestação de contas.
- C) restringe-se aos gastos com pessoal, classifica-se em despesa obrigatória e despesa discricionária e possui os estágios da autorização, da alocação, da realização, do acompanhamento e da avaliação.
- D) corresponde exclusivamente ao valor dos investimentos realizados pelo Estado em infraestrutura, classifica-se em despesa operacional e despesa não operacional e possui os estágios da formulação, do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação.
- E) é o dispêndio de recursos financeiros pelo Estado para custear as atividades governamentais, classifica-se em despesa corrente e despesa de capital e possui os estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Despesa pública é o dispêndio de recursos pelo Estado para custear as atividades governamentais. A Lei 4.320/1964 classifica a despesa por categorias econômicas (art. 12): despesas correntes (custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital). Os estágios da execução são o empenho (art. 58), a liquidação (art. 63) e o pagamento (art. 64). A alternativa E reúne corretamente esses elementos.
- (A) Errada: transferência a entidades privadas é apenas um tipo de despesa (transferências correntes ou de capital), e não o conceito de despesa; celebração, monitoramento e auditoria não são os estágios legais da execução da despesa.
- (B) Errada: descreve a receita (recursos arrecadados), e patrimonial/financeira e previsão/arrecadação não classificam nem compõem as fases da despesa.
- (C) Errada: despesa pública não se restringe a gastos com pessoal, e obrigatória/discricionária não é a classificação por categoria econômica; os estágios citados não são os previstos em lei.
- (D) Errada: despesa não corresponde só a investimentos, que são apenas uma das espécies de despesa de capital; operacional e não operacional não é a classificação legal.
Dica: estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Categorias: corrente e de capital.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 12 (classificação da despesa) · Lei 4.320/1964, art. 58 (empenho), art. 63 (liquidação) e art. 64 (pagamento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.