Questão 64 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Em sentido estrito, a denominação receita pública inclui
- A) todo ingresso de recurso desprovido de caráter compensatório.
- B) qualquer operação de adiantamento de receita orçamentária (ARO).
- C) apenas os ingressos previstos na lei orçamentária anual.
- D) as emissões de papel-moeda.
- E) os depósitos em caução.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: A.
Em sentido estrito, a receita pública é todo ingresso que não tem caráter compensatório, ou seja, que não é mera entrada de valores correspondentes a uma obrigação de devolução. Por isso, ingressos como depósitos em caução, operações de crédito por antecipação de receita e outros valores que serão devolvidos ou compensados não integram a receita em sentido estrito. A definição é conceitual e amplamente aceita na doutrina de contabilidade pública, e não depende de um artigo específico. Assim, a alternativa A reproduz o conceito de forma correta.
Erros das demais:
- (B) ARO é operação de crédito de curto prazo, de natureza compensatória, que deve ser devolvida.
- (C) Receita não se limita ao que consta da LOA; o conceito é mais amplo.
- (D) Emissão de papel-moeda não é receita orçamentária.
- (E) Depósitos em caução têm caráter compensatório, pois são devolvidos.
Fundamentos: Conceito doutrinário de receita pública em sentido estrito (ingresso não compensatório)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.