Questão 120 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A respeito das classificações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que "tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita".
A classificação por natureza da receita é aplicada exclusivamente às receitas orçamentárias. Os ingressos extraorçamentários, por sua vez, não são classificados por natureza de receita, pois não pertencem ao orçamento público. Eles representam entradas de recursos que não se incorporam ao patrimônio público de forma definitiva, como cauções, fianças, depósitos e outras entradas compensatórias. Esses ingressos são meros trânsitos de valores e não se submetem à classificação orçamentária de receita, sendo registrados apenas no fluxo de caixa e no balanço patrimonial como passivos.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 57 (conceito de receita orçamentária) · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Conceito de ingressos extraorçamentários
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade), questão 120, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.