Questão 58 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita pública
- A) restringe-se aos tributos arrecadados pelo Estado, sendo classificada em receita corrente e receita de capital.
- B) é a destinação de recursos financeiros do Estado para entidades privadas, por meio de convênios e contratos de repasse, sendo classificada em receita de transferência.
- C) é o ingresso, nos cofres do Estado, de recursos financeiros provenientes, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens, podendo ser classificada em receita originária e receita derivada.
- D) é composta apenas pelos recursos provenientes do superávit primário e classifica-se em receita operacional e receita não operacional.
- E) é o valor total dos gastos realizados pelo Estado em determinado período e classifica-se em receita patrimonial e receita financeira.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Receita pública é o ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado, proveniente, por exemplo, de tributos, empréstimos e alienação de bens. Pela doutrina, a receita pode ser classificada em originária (decorrente da exploração do patrimônio ou da atividade econômica do Estado) e derivada (obtida do patrimônio dos particulares por força da soberania estatal, como os tributos). Em termos legais, a Lei 4.320/1964 (art. 11) divide a receita orçamentária em categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
- (A) Errada: a receita não se restringe a tributos; inclui também receitas patrimoniais, de serviços, operações de crédito, alienações etc.
- (B) Errada: descreve uma despesa (saída de recursos para entidades privadas), e não um ingresso.
- (D) Errada: superávit primário é resultado fiscal e não fonte exclusiva de receita; receita operacional e não operacional não é a classificação legal.
- (E) Errada: define despesa (gastos realizados), e receita patrimonial e financeira não classificam gastos.
Dica: receita é ingresso; despesa é dispêndio. Confira sempre qual deles o enunciado descreve.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11 (classificação da receita em correntes e de capital) · Classificação doutrinária da receita em originária e derivada
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.