Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
- A) empenho da despesa.
- B) liquidação da despesa.
- C) lançamento da receita.
- D) arrecadação da receita.
- E) recolhimento da receita.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: C.
Pela Lei 4.320/1964 (art. 53), o lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. É o que o enunciado descreve; por isso a alternativa C está correta.
- A: o empenho é ato da despesa: reserva dotação orçamentária para uma obrigação de pagamento; não se refere a crédito fiscal.
- B: a liquidação é etapa da despesa: verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos da despesa já empenhada; não inscreve débito de contribuinte.
- D: a arrecadação é o recebimento do valor devido, pelos agentes arrecadadores, e ocorre depois do lançamento.
- E: o recolhimento é a entrega do valor arrecadado aos cofres do Tesouro, etapa posterior à arrecadação.
Dica: empenho, liquidação e pagamento são fases da despesa; lançamento, arrecadação e recolhimento são fases da receita, nessa ordem.
Fundamentos: Lançamento da receita (art. 53, Lei 4.320/1964) · Diferença entre lançamento, arrecadação e recolhimento da receita · Fases da despesa: empenho e liquidação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Auditor Fiscal Tributário), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.