Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
- A) a tributária, a patrimonial, a de serviços e as operações de crédito.
- B) a tributária, a de contribuições, a patrimonial e a amortização de empréstimos.
- C) a tributária, a de contribuições, a de serviços e a alienação de bens.
- D) a tributária, a de contribuições, as operações de crédito e a agropecuária.
- E) a tributária, a patrimonial, a de serviços e a industrial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Lei 4.320/1964, art. 11, § 1º, são receitas correntes as receitas "tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras", além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado quando destinados a atender despesas correntes. As receitas de capital, pelo § 2º, são as oriundas de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos e dos recursos recebidos para atender despesas de capital. A alternativa E (tributária, patrimonial, de serviços e industrial) reúne apenas receitas correntes.
- (A) Inclui as operações de crédito, que decorrem de constituição de dívida e são receita de capital.
- (B) Inclui a amortização de empréstimos, que é conversão em espécie de direitos e, portanto, receita de capital.
- (C) Inclui a alienação de bens, que é conversão em espécie de bens e, portanto, receita de capital.
- (D) Inclui as operações de crédito, que são receita de capital.
Dica: operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11, §1º (classificação das receitas correntes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.