Questão 99 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item descreve corretamente o conceito de atividade, mas o associa incorretamente à classificação programática da despesa como um instrumento para alcançar o objetivo de um programa. Na verdade, a atividade é um dos componentes da estrutura programática, mas o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental, é a ação. A atividade é uma subdivisão da ação, que por sua vez é um instrumento do programa. A descrição apresentada no item se encaixa perfeitamente na definição de Ação, conforme a Portaria Interministerial nº 163/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que estabelece as normas para a classificação da despesa por função, subfunção e programa.
Dica: O Cebraspe frequentemente troca os conceitos de 'atividade' e 'projeto' ou 'ação' na classificação programática. Fique atento às definições de cada um.
Fundamentos: Portaria Interministerial nº 163/2001 (STN/MPOG)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.