Questão 64 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Texto associado à questão
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.
A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto porque, no setor público, a despesa orçamentária é reconhecida no momento do empenho. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É a primeira etapa da execução da despesa orçamentária, seguida pela liquidação e pelo pagamento.
Conforme o texto-base, "no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho". Portanto, a despesa orçamentária foi contabilizada nesse mês, independentemente do recebimento do material, do pagamento ao fornecedor ou do consumo do bem. Esses outros eventos (recebimento, pagamento, consumo) impactam outras contas contábeis (patrimoniais e de resultado), mas o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre com o empenho.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a diferença entre o reconhecimento da despesa orçamentária (pelo empenho) e o reconhecimento da despesa sob o regime de competência para fins patrimoniais (pelo consumo ou ocorrência do fato gerador).
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 58
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Contador), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.