Questão 76 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública

Gabarito: CERTO.

A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é, de fato, uma distinção teórica fundamental no campo das finanças públicas. As receitas originárias são aquelas obtidas pelo Estado por meio da exploração de seu próprio patrimônio (aluguéis, venda de bens, tarifas de serviços públicos, etc.), atuando como particular. Já as receitas derivadas são as que o Estado arrecada por meio de seu poder de império, ou seja, de sua soberania, como os impostos, taxas e contribuições.

Contudo, essa classificação não é a adotada na prática orçamentária brasileira para fins de registro e controle nas leis orçamentárias (como a Lei Orçamentária Anual - LOA) e nos normativos oficiais. As classificações utilizadas oficialmente no Brasil são, por exemplo, a classificação por categoria econômica (correntes e de capital), por fonte/destinação de recursos, por natureza de receita (código de receita), entre outras, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964 e por manuais de contabilidade aplicada ao setor público. A distinção entre originárias e derivadas é mais conceitual e acadêmica do que operacional para a gestão orçamentária governamental.