Questão 102 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública

Gabarito: CERTO.

O item aborda o tratamento contábil dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP) quando o fato gerador da obrigação ocorreu antes do término do exercício, mas a liquidação não foi realizada. Nesses casos, a despesa já foi empenhada, mas ainda não houve a entrega do bem ou a prestação do serviço, ou seja, a dívida ainda não foi reconhecida como líquida e certa.

Contabilmente, mesmo que a liquidação não tenha ocorrido, o fato gerador da obrigação (que é o empenho) já impactou o patrimônio. O reconhecimento da despesa, sob a ótica patrimonial, ocorre quando o fato gerador se concretiza, independentemente do pagamento. Assim, a despesa é registrada em contas de natureza patrimonial (geralmente uma conta de passivo, como 'Fornecedores a Pagar' ou 'Obrigações a Pagar'), refletindo a obrigação assumida pela entidade. O registro em conta de natureza orçamentária (o empenho) é o primeiro passo, mas o impacto patrimonial se dá pela obrigação gerada.

Dica: O Cebraspe costuma explorar a diferença entre os estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento) e seus reflexos nas contabilidades orçamentária e patrimonial.