Questão 96 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
No que diz respeito à receita pública, julgue os próximos itens.
Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a arrecadação é a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua consequente transferência para a conta única do Tesouro Nacional. No entanto, o conceito de arrecadação se refere apenas à entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores (bancos, por exemplo). A transferência desses valores para a conta única do Tesouro Nacional é a etapa seguinte, denominada recolhimento.
As etapas da receita pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A arrecadação é o recebimento do dinheiro pelos agentes arrecadadores. O recolhimento é a entrega desses valores pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Público. Portanto, o item mistura as duas etapas, tornando-o incorreto.
Fundamentos: Lei nº 4.320/1964, art. 35
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.