Questão 42 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para financiar os objetivos previstos nos programas e ações orçamentários, a fim de satisfazer finalidades públicas.
- A) alienação de bens públicos
- B) contração de empréstimos
- C) imposto sobre a renda
- D) qualquer recurso recebido de terceiro
- E) amortização de empréstimos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O imposto sobre a renda é receita orçamentária corrente (tributária, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964): é arrecadado no exercício, aumenta as disponibilidades e o patrimônio líquido do ente, pois a entrada não gera obrigação de devolução, e financia os programas e ações do orçamento. Por isso a alternativa C está correta.
- A (errada): a alienação de bens públicos é receita de capital em que um ativo (o bem) é convertido em dinheiro; há troca de um ativo por outro, sem aumento do patrimônio líquido pelo simples ingresso.
- B (errada): a contração de empréstimos aumenta o caixa, mas cria, na mesma medida, uma dívida (passivo) a ser paga; o patrimônio líquido não aumenta.
- D (errada): nem todo recurso recebido de terceiro é receita orçamentária; valores recebidos para devolução posterior (cauções e depósitos, por exemplo) são ingressos extraorçamentários, com obrigação correspondente, e não aumentam o patrimônio líquido.
- E (errada): a amortização de empréstimos, seja como pagamento de dívida do ente (despesa de capital que reduz as disponibilidades), seja como retorno de empréstimo concedido (troca de um crédito por dinheiro), não aumenta o patrimônio líquido.
Dica: receita que aumenta o patrimônio líquido é a que ingressa sem criar obrigação de devolver (como os tributos); o empréstimo cria passivo, e a alienação de bem apenas troca um ativo por outro.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11 (classificação das receitas) · Conceitos de receita orçamentária e variação patrimonial aumentativa · Doutrina de contabilidade pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.