Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Assinale a opção que, segundo a Lei nº 4.320/64, apresenta as categorias econômicas que classificam as receitas orçamentárias.
- A) Fixas e variáveis.
- B) Diretas e indiretas.
- C) Correntes e de capital.
- D) Recorrentes e não recorrentes.
- E) Operacionais e de investimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Segundo a Lei 4.320/1964, a receita orçamentária se classifica, quanto à categoria econômica, em receitas correntes e receitas de capital. As correntes abrangem, por exemplo, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial e de serviços, e as transferências correntes. As de capital abrangem, por exemplo, as operações de crédito, a alienação de bens e as transferências de capital. Por isso a alternativa C está correta.
Por que as outras estão erradas:
- (A) Fixas e variáveis é classificação usada para custos e despesas, conforme variem ou não com o volume de atividade, e não para categorias econômicas da receita orçamentária.
- (B) Diretas e indiretas são termos usados para tributos (impostos diretos e indiretos) e não dividem a receita orçamentária em categorias econômicas.
- (D) Recorrentes e não recorrentes é critério de regularidade da receita no tempo, usado em análises fiscais, e não categoria econômica prevista na lei.
- (E) Operacionais e de investimento são classificações da contabilidade empresarial (por exemplo, fluxos de caixa), alheias à classificação legal da receita pública.
Dica: receita e despesa orçamentárias se dividem, na categoria econômica, em apenas duas: correntes e de capital.
Fundamentos: Categorias econômicas da receita orçamentária (Lei 4.320/1964) · Receitas correntes e de capital
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Assistente Técnico de Regulação), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.