Questão 52 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é a
- A) destinação do uso dos recursos, sendo transferências de capital aquelas destinadas a investimentos ou inversões financeiras.
- B) origem dos recursos transferidos, sendo transferências de capital aquelas que no ente transferidor entraram como receitas de capital.
- C) previsão normativa da transferência, sendo de capital aquelas definidas na Constituição Federal ou em lei, mas não as pactuadas via convênios, por exemplo.
- D) posição do ente transferidor, sendo transferências de capital as transferências intragovernamentais, mas não as intergovernamentais.
- E) natureza do transferidor, sendo transferências de capital aquelas recebidas de pessoas jurídicas de direito público e não de pessoas jurídicas de direito privado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo o MCASP, o que distingue a transferência de capital da corrente é a destinação dos recursos: são de capital as transferências destinadas a investimentos ou inversões financeiras (e à amortização da dívida), enquanto as correntes se destinam a despesas correntes. Por isso a alternativa A está correta.
- (B) Erro: a natureza da transferência recebida não depende de como o recurso foi classificado no ente transferidor, e sim da destinação que ele terá no ente recebedor.
- (C) Erro: a origem da transferência (Constituição, lei ou convênio) não define se é de capital ou corrente. Transferências pactuadas por convênio para execução de obras são de capital, e transferências legais ou constitucionais, como as de repartição de receitas tributárias (por exemplo, FPM), são correntes.
- (D) Erro: tanto as transferências intragovernamentais quanto as intergovernamentais podem ser de capital ou correntes, conforme a destinação; a posição do transferidor não é o critério.
- (E) Erro: o recurso pode vir de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado e ser, em ambos os casos, de capital ou corrente; a natureza jurídica do transferidor não é o critério.
Dica: quando a banca oferecer critérios de origem, natureza ou previsão normativa, lembre que o que decide é a destinação do recurso.
Fundamentos: MCASP: classificação das transferências correntes e de capital pela destinação dos recursos · Transferências de capital destinadas a investimentos ou inversões financeiras
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Auditoria), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.