Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
O suprimento de fundos poderá ser concedido
- A) a servidor que já seja responsável por dois suprimentos, desde que não esteja respondendo a processo administrativo.
- B) mesmo que não seja precedido de empenho na dotação própria, desde que as despesas não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
- C) a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo de confiança.
- D) a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.
- E) mesmo que o valor da despesa ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio, desde que seja feito em caráter de urgência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
O suprimento de fundos é a entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A regra geral é que ele não seja concedido ao servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir; a exceção ocorre quando não há na repartição outro servidor que possa fazê-lo. É isso que afirma a alternativa D.
- A) Errada: não se concede suprimento a quem já seja responsável por dois suprimentos, e essa vedação não é afastada pela ausência de processo administrativo.
- B) Errada: o suprimento de fundos é sempre precedido de empenho na dotação própria; o fato de a despesa não poder subordinar-se ao processo normal é a finalidade do suprimento e não dispensa o empenho.
- C) Errada: servidor em alcance não pode receber suprimento, e ocupar cargo de confiança não muda isso.
- E) Errada: o valor da despesa não pode ultrapassar o limite fixado em ato normativo próprio, nem mesmo por urgência.
Dica: nas questões de suprimento de fundos, memorize as vedações (dois suprimentos, servidor em alcance, quem guarda ou utiliza o material, salvo se não houver outro servidor) e que o empenho prévio é sempre exigido.
Fundamentos: Legislação federal de suprimento de fundos, condições de concessão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.