Questão 27 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Em razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer normalmente. Um mês após ser constituído, o advogado renunciou ao mandado outorgado; o juiz intimou novamente o réu por edital para que comparecesse em juízo e constituísse novo advogado. O acusado permaneceu silente.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá
- A) declarar o réu revel e dar continuidade ao processo, nomeando defensor público ou dativo.
- B) intimar o acusado por hora certa.
- C) suspender o processo e a prescrição penal com efeito retroativo à citação editalícia.
- D) suspender o processo e manter o trâmite regular da prescrição.
- E) suspender o processo e a prescrição penal a partir do término do prazo transcorrido da nova intimação por edital.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF5 2017).
Comentário
Gabarito: A.
O réu foi citado por edital, mas compareceu aos autos por meio de advogado constituído. Com isso, tomou ciência da ação e a citação ficou suprida; não há mais o fundamento para a suspensão do processo e da prescrição, que é própria do réu citado por edital que não comparece nem constitui defensor. Quando o advogado depois renuncia, o acusado deve ser intimado para constituir novo defensor; se permanece silente, o processo segue à sua revelia e o juiz nomeia defensor público ou advogado dativo. Conforme o art. 265, § 3º, do CPP, em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa. Essa é a solução da alternativa A.
Erros das demais:
- B: a citação por hora certa é forma de citar o réu que se oculta para evitar a citação; aqui o réu já foi citado e já compareceu ao processo, e a questão é a falta de defensor, não a localização do réu.
- C: a suspensão do processo e da prescrição só se justifica enquanto o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado; como ele já compareceu, não há suspensão, muito menos com efeito retroativo à citação editalícia.
- D: suspender o processo mantendo a prescrição também parte da premissa de suspensão, que não se aplica a réu que já se fez representar nos autos; a falta de defensor se resolve com a nomeação de defensor.
- E: a suspensão a partir do fim do prazo da nova intimação por edital igualmente pressupõe a ausência de comparecimento inicial do réu, o que não ocorreu; o silêncio posterior leva à revelia com defensor nomeado.
Dica: se o réu citado por edital comparece e constitui advogado, a citação fica suprida; abandonado o processo pelo defensor e silente o acusado, nomeia-se defensor público ou dativo e o processo segue.
Fundamentos: CPP, art. 265, §3º (abandono do processo pelo defensor e nomeação de defensor público ou dativo) · CPP, art. 265, caput (defensor não pode abandonar o processo sem justo motivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF5 2017 (Juiz Federal Substituto da 5ª Região), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.