Questão 47 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
- A) O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes os aceitarem e, neste caso, os jurados deverão prestar um novo compromisso legal.
- B) O jurado que participar de um julgamento poderá recusar-se a servir em outro julgamento no mesmo dia.
- C) O julgamento será adiado se o acusado, solto, devidamente intimado para a sessão, não comparecer; ser-lhe-á decretada a prisão preventiva a fim de ele ser apresentado coercitivamente.
- D) O conselho de sentença, ao ser sorteado, se limitará ao conhecimento do processo para o qual foi inicialmente formado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O mesmo conselho de sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia, desde que as partes aceitem, e nessa hipótese os jurados devem prestar novo compromisso legal, já que se trata de outro julgamento.
Sobre as demais:
- B: errada. A lei não confere ao jurado a faculdade de recusar-se a servir em outro julgamento no mesmo dia. O que ela prevê é a possibilidade de o mesmo conselho julgar outro processo no dia, se as partes aceitarem, com novo compromisso.
- C: errada. O não comparecimento do acusado solto, regularmente intimado, não adia o julgamento, e não há decretação automática de prisão preventiva para conduzi-lo. A alternativa inverte a regra.
- D: errada. O conselho de sentença não fica restrito ao processo para o qual foi sorteado: pode conhecer de mais de um processo no mesmo dia, com a concordância das partes.
Dica: no júri, associe "mais de um processo no mesmo dia" a duas condições: aceitação das partes e novo compromisso dos jurados.
Fundamentos: CPP, procedimento do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497, conforme art. 394, §3º) · CPP, art. 411, §7º (adiamento de atos e condução coercitiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2017 (Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.