Questão 72 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes.
I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
II A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
III A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
IV As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo tempo, antes da sentença final.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item IV está certo.
- C) Apenas os itens I, II e III estão certos.
- D) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Todos os itens reproduzem o texto do CPP.
- Item I (certo): o art. 565 veda que a parte argua nulidade a que tenha dado causa, ou para a qual tenha concorrido, ou referente a formalidade que só interesse à parte contrária.
- Item II (certo): o art. 567 prevê que a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- Item III (certo): o art. 568 admite que a nulidade por ilegitimidade do representante da parte seja sanada a todo tempo, mediante ratificação dos atos processuais.
- Item IV (certo): o art. 569 permite suprir a todo o tempo, antes da sentença final, as omissões da denúncia ou queixa, da representação e, nas contravenções, da portaria ou do auto de prisão em flagrante.
Como os quatro itens estão certos, as alternativas A, B, C e D (que apontam algum item como errado) ficam descartadas, e a correta é a E.
Dica: nas nulidades do CPP, decore o bloco de saneamento e convalidação (arts. 565 a 569): causa própria, incompetência (só atos decisórios), ilegitimidade de representante (ratificação) e omissões da denúncia (suprimento até a sentença).
Fundamentos: CPP, art. 565 (preclusão de nulidade a que se deu causa) · CPP, art. 567 (incompetência do juízo) · CPP, art. 568 (ratificação da ilegitimidade do representante) · CPP, art. 569 (suprimento de omissões)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.