Questão 57 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida se justifica caso
- A) não haja juiz titular na comarca.
- B) a segurança pessoal da vítima esteja comprometida.
- C) haja suspeição do juiz-presidente do tribunal do júri.
- D) haja interesse de ordem econômica.
- E) o interesse da ordem pública o reclamar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 427 do CPP autoriza o desaforamento (deslocamento do julgamento para outra comarca da mesma região) se o interesse da ordem pública o reclamar, ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do acusado. A alternativa E corresponde à primeira hipótese.
- A: a falta de juiz titular na comarca não está entre os motivos do art. 427; é questão de substituição na organização judiciária, que não exige mudança de comarca do julgamento.
- B: o motivo legal é a segurança pessoal do acusado, e não da vítima.
- C: a suspeição do juiz-presidente é resolvida pelo afastamento do juiz (exceção de suspeição), não pelo deslocamento do julgamento; o art. 427 trata de ordem pública, imparcialidade do júri e segurança do acusado.
- D: o interesse econômico não é hipótese de desaforamento.
Dica: motivos do art. 427: ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri e segurança pessoal do acusado.
Fundamentos: CPP, art. 427 (desaforamento: ordem pública, imparcialidade dos jurados e segurança pessoal do acusado) · CPP, art. 492 (sentença do presidente do júri, contexto do rito) · CPP, art. 564 (nulidades do processo do júri, contexto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Judiciária), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.