Questões TJ/CE comentadas
106 questões de provas TJ/CE — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — aplicadas pela Cebraspe (2023, 2018), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 15 questões
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.Resolver e ver o comentário →A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-seResolver e ver o comentário →A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência deResolver e ver o comentário →Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.Resolver e ver o comentário →No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominadoResolver e ver o comentário →Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamadaResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação…Resolver e ver o comentário →Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetradoResolver e ver o comentário →Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administrativa, julgue os itens a seguir. I Em obediência ao princípio da…Resolver e ver o comentário →À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito da administração pública.Resolver e ver o comentário →Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominadaResolver e ver o comentário →Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráterResolver e ver o comentário →
Administração Geral e Pública 13 questões
Estruturas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinados, com formato piramidal e ênfase na unidade de comando, são características típicas da organização do tipoResolver e ver o comentário →São características de uma organização formal modernaResolver e ver o comentário →No que concerne à gestão por processos, assinale a opção que apresenta o conceito que consiste na sequência de passos necessários para que se possa atingir a automação de processos de negócio.Resolver e ver o comentário →A departamentalização por processo representaResolver e ver o comentário →A função administrativa que monitora, compara, estabelece padrões e faz medidas corretivas chama-seResolver e ver o comentário →O planejamento estratégico éResolver e ver o comentário →Nos departamentos do TJ/CE foram feitas as instalações de modernas tecnologias para melhor atender ao público. Assinale a opção que apresenta os fatores da ferramenta análise SWOT que se relacionam à informação…Resolver e ver o comentário →Os principais níveis de planejamento da administração são o nível estratégico, o nível tático e o nível operacional. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta particularidade(s) do nível tático.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta uma característica relacionada à perspectiva financeira do balanced scorecard.Resolver e ver o comentário →Os seis elementos básicos que os gestores públicos devem analisar quando se projeta a definição de uma estrutura organizacional incluem I especialização do trabalho. II departamentalização. III cadeia de comando. IV…Resolver e ver o comentário →A efetivação de atividades por tempo determinado e para uma finalidade definida é característica da departamentalizaçãoResolver e ver o comentário →A teoria das necessidades humanas define cinco categorias organizadas em forma de pirâmide, em uma sequência hierárquica da base ao topo. Assinale a opção que apresenta corretamente essa sequência.Resolver e ver o comentário →No ambiente organizacional, o conflito passado que pode gerar novos conflitos é conhecido comoResolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 13 questões
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucionalResolver e ver o comentário →Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quandoResolver e ver o comentário →Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedidoResolver e ver o comentário →A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-seResolver e ver o comentário →No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meioResolver e ver o comentário →As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o princípioResolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a I proporcionalidade; II razoabilidade; III legalidade; IV publicidade; V…Resolver e ver o comentário →Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos. Nessa situação, o juiz exerceuResolver e ver o comentário →A fixação de calendário para a prática de atos processuaisResolver e ver o comentário →Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causaResolver e ver o comentário →A reclamação é um instrumento jurídico queResolver e ver o comentário →Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deveráResolver e ver o comentário →
Direito Civil 12 questões
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:Resolver e ver o comentário →Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade. Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes éResolver e ver o comentário →Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro. Nesse caso hipotético, a…Resolver e ver o comentário →Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado comoResolver e ver o comentário →João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidadeResolver e ver o comentário →Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação aResolver e ver o comentário →A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordináriaResolver e ver o comentário →Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas. Com relação ao efeito da…Resolver e ver o comentário →