Questão 91 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominada
- A) convite.
- B) tomada de preços.
- C) concorrência.
- D) pregão.
- E) registro de preços.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A questão descreve a tomada de preços, modalidade da Lei 8.666/1993 destinada a interessados previamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O traço distintivo é a exigência de cadastro prévio, com possibilidade de cadastramento até três dias antes da entrega das propostas.
Erros das demais:
- A (convite): destina-se a interessados do ramo do objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela Administração em número mínimo de três; não se restringe a cadastrados.
- C (concorrência): é a modalidade aberta a quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, sem exigência de cadastro.
- D (pregão): é modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances, e não se define pelo cadastramento prévio dos interessados.
- E (registro de preços): é um sistema de contratação, com registro formal de preços, e não uma modalidade de licitação.
Observação: a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666/1993, não prevê mais o convite nem a tomada de preços, de modo que a questão se refere ao regime da lei anterior.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 22, §2º (tomada de preços) · Lei 8.666/1993, art. 22, §3º (convite)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 91, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.