Questão 46 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
- A) apenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes.
- B) apenas às partes.
- C) apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública.
- D) apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.
- E) apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O CPC, art. 78, veda a todos os sujeitos do processo o emprego de expressões ofensivas nos escritos apresentados: às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo. Se as expressões ou condutas ofensivas forem orais ou presenciais, o juiz adverte o ofensor e, se for o caso, cassa a palavra (§ 1º); de ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz manda riscar as expressões ofensivas (§ 2º).
- A: exclui os procuradores (advogados) e as demais pessoas que participam do processo, que também estão no art. 78.
- B: limita a vedação às partes, mas o artigo alcança também procuradores, juízes, Ministério Público, Defensoria e qualquer participante.
- C: omite procuradores, juízes, Ministério Público e demais participantes.
- D: omite os procuradores, os juízes e qualquer outra pessoa que participe do processo.
Dica: o art. 78 tem alcance amplo: partes, procuradores, juízes, Ministério Público, Defensoria e qualquer pessoa que participe do processo. Alternativas com a palavra "apenas" e rol parcial estão incompletas.
Fundamentos: Código de Processo Civil, art. 78, caput e §§ 1º e 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Judiciária), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.