Questão 75 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Julgue os itens seguintes, relativos a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a arguição de suspeição deve ser feita "obrigatoriamente por meio de preliminar em sua contestação". Na verdade, a suspeição do magistrado é arguida por meio de uma exceção, que é um incidente processual autônomo, e não como preliminar de contestação. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece um procedimento específico para o processamento das exceções de suspeição e impedimento, que tramitam em autos apartados e suspendem o processo principal (art. 146 e 313, III do CPC). Embora o réu possa ter conhecimento do motivo da suspeição antes da contestação, a forma processual adequada para arguir o vício é a exceção, e não a preliminar da peça de defesa.
Dica: O Cebraspe frequentemente confunde os institutos processuais, como preliminares de contestação, exceções e incidentes, para testar o conhecimento do candidato sobre a forma e o momento adequados de cada um.
Fundamentos: CPC, art. 146 · CPC, art. 313, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.