Questão 11 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.
Nessa situação, o juiz exerceu
- A) cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação.
- B) cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação.
- C) cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida.
- D) cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.
- E) cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2018).
Comentário
Gabarito: C.
Ao julgar parte do mérito antecipadamente, o juiz exerce cognição exauriente, pois há análise completa das questões de direito e de fato sobre aquele pedido, não se tratando de cognição sumária. Conforme o CPC, art. 356, o julgamento parcial ocorre quando um ou mais pedidos “mostrar-se incontroverso” ou estiver “em condições de imediato julgamento”. O §1º admite que a decisão reconheça obrigação líquida ou ilíquida. O §5º determina que essa decisão “é impugnável por agravo de instrumento”, independentemente de ser líquida ou ilíquida.
- A: errada; a decisão pode ser ilíquida e o recurso é o agravo de instrumento.
- B: errada; não há cognição sumária, e o recurso não é apelação.
- D: errada; a decisão não é necessariamente líquida (§1º).
- E: errada; a cognição é exauriente, não sumária.
Dica: Julgamento parcial do mérito (CPC, art. 356): cognição exauriente, pode ser ilíquido e cabe agravo de instrumento.
Fundamentos: CPC, art. 356, caput, I e II · CPC, art. 356, §1º · CPC, art. 356, §5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2018 (Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.