Questão 7 · Direito Civil: Bens

Gabarito: C.

A herança, antes da partilha, é tratada pela lei como um todo indivisível: a indivisibilidade decorre da lei, não da natureza das coisas nem de acordo entre os herdeiros. Por isso o CC trata como ineficaz a disposição, sem autorização do juiz, de bem componente do acervo hereditário "pendente a indivisibilidade" (art. 1.793, § 3º). Além disso, a herança é universalidade de direito: complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico, reunido pela lei (CC, art. 91).

• A: errada; a indivisibilidade não nasce de convenção, pois os herdeiros não a criam por acordo. Ela decorre da lei. E a herança não é universalidade de fato, que é o conjunto de coisas singulares reunido pela vontade do titular, como um rebanho ou uma biblioteca.
• B: errada; a universalidade de direito está correta, mas a indivisibilidade é legal e não convencional, pelo mesmo motivo: não depende de pacto entre os herdeiros.
• D: errada; a indivisibilidade legal está correta, mas a herança é um complexo de relações jurídicas (bens, direitos e dívidas) que a lei unifica, e não uma pluralidade de coisas reunidas pela vontade do titular. Logo é universalidade de direito, não de fato.
• E: errada; a indivisibilidade natural é a das coisas que não podem ser fracionadas sem perder a substância ou o valor, como um animal vivo. O acervo hereditário pode, em regra, ser dividido; só não o é até a partilha por força da lei.

Dica: Herança antes da partilha: indivisibilidade legal + universalidade de direito.