Questão 110 · Direito Civil: Bens
Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue os próximos itens de acordo com o Código Civil.
A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito. No entanto, o Código Civil, em seu Art. 90, define essa situação como uma universalidade de fato.
A universalidade de fato é o conjunto de bens singulares, homogêneos ou não, que o proprietário reúne com um fim específico, como uma biblioteca, uma coleção de selos ou um rebanho. Já a universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico, como a herança ou o patrimônio de uma empresa, que é estabelecida por lei. Portanto, a afirmação do item confunde os conceitos de universalidade de fato e universalidade de direito.
Fundamentos: Código Civil, art. 90
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.