Questão 27 · Direito Civil: Bens
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
- A) de uso comum do povo de titularidade dos municípios.
- B) de uso especial de titularidade dos estados.
- C) dominicais de titularidade dos estados.
- D) de uso comum do povo de titularidade da União.
- E) dominicais de titularidade da União.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: E.
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são bens da União (CF, art. 20, II). Como não estão afetadas a uso comum nem a uso especial, classificam-se como bens dominicais, nos termos do Código Civil, art. 99, III, que define como dominicais os bens que "constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real". A alternativa E combina corretamente a titularidade (União) e a categoria (dominical).
- A: não são bens de uso comum e não pertencem aos municípios.
- B: não são bens de uso especial e não pertencem aos estados.
- C: a titularidade estadual está errada; essas terras pertencem à União.
- D: não são bens de uso comum do povo, pois o uso comum é o de rios, mares, estradas, ruas e praças (art. 99, I).
Dica: terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental são da União; as demais terras devolutas, em regra, pertencem aos estados.
Fundamentos: CF, art. 20, II · Código Civil, art. 99, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.