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Código Civil · Livro II – Dos Bens › Título Único – Das Diferentes Classes de Bens › Capítulo I – Dos Bens Considerados em Si Mesmos › Seção V – Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 91 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TJ/CE · 2018 · Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · BensConforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidadeResolver e ver o comentário →FGV · Pref. Paulínia · 2015 · Guarda Municipal (Masculino/Feminino) · BensQuanto à classificação dos bens, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →

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